Dispõe sobre a denominação de Equipamento Público de Educação como - Escola Municipal de Educação Infantil Beata Maria de Araújo - e adota outras providências.

Revoga integralmente a Lei Promulgada n° 6.036, de 19 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre conversão de multa de trânsito mediante doação de sangue.

Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento prioritárias destinadas a pais, mães ou responsáveis legais por crianças atípicas.

Revoga a Lei Promulgada n° 5639 de 22 de dezembro de 2023 que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará (FECAMJN), na forma que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Ferreira Lima, localizada no bairro Campo alegre, cuja rua paralela ao Norte é Rua Projetada, ao Oeste Rua Projetada, ao Sul Avenida Paizinho Sabiá e ao Leste Rua Fausto Pessoa dos Santos, que fica situada no Município de Juazeiro do Norte - CE, e dá outras providências.

Estabelece a desafetação de bem de uso comum do povo e autoriza o Chefe do Poder Execultivo a firmar doação, sem encargo, de próprio da municipalidade em favor do Estado do Ceará.

Oficializa e prolonga vias públicas no Bairro Jardim Gonzaga, GONÇALO ALVES DE PAIVA, EZEQUIEL FERREIRA ALMEIDA, JOSÉ SALVIANO DE SOUZA e ANDERSON CABOCLO, no Município de Juazeiro do Norte, altera o Anexo VII da Lei Municipal n° 2.573, que dispõe sobre o Sistema Viário Municipal, redefine o zoneamento em setor que indica e adota outras providências.

Proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial no âmbito do Município de Juazeiro do Norte a pessoas enquadradas na lei 11.34006 (Maria da Penha) eou que tenham sido condenadas por Feminicídio e adota outras providências.

Denomina de Rua Maria Judite Araújo a artéria pública que indica e adota outras providências.

Institui o Programa Municipal de Imunização Itinerante - "Vacina Móvel Juazeiro do Norte", - no âmbito do Município e dá outras providências.